Estádio tombado: o que o tombamento protege e o que ainda pode mudar

Quando se fala que o Maracanã é tombado, muita gente imagina um prédio congelado no tempo, em que nenhum parafuso pode ser trocado. A realidade é outra. O estádio foi inscrito pelo Iphan em dezembro de 2000 no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e, mesmo assim, passou por reformas profundas depois disso. Entender o tombamento de patrimônio ajuda a explicar como as duas coisas convivem.

O que é tombamento#

Tombamento é um ato administrativo do poder público que reconhece o valor cultural de um bem e impõe regras para preservá-lo. O nome vem da tradição portuguesa de registrar bens nos livros guardados na Torre do Tombo, em Lisboa.

No Brasil, a base do tombamento federal é o Decreto-Lei 25, de 1937, que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. A Constituição de 1988 reforçou o instrumento ao listar o tombamento entre as formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Um bem tombado continua tendo dono, que pode ser público ou privado. O que muda é que o proprietário passa a ter deveres de conservação e precisa de autorização para fazer intervenções que afetem aquilo que motivou a proteção.

Federal, estadual e municipal#

O tombamento pode ocorrer em três esferas, e um mesmo bem pode ser protegido por mais de uma delas:

• Federal: feito pelo Iphan, para bens de interesse nacional;
• Estadual: feito pelo órgão de patrimônio do estado, com legislação própria;
• Municipal: feito pelo órgão ou conselho de patrimônio da cidade, também com regras locais.

Quando há proteção em mais de um nível, a obra precisa de aprovação em todos eles. Na prática, isso significa projetos analisados por equipes técnicas diferentes, com prazos e exigências que se somam.

O que o tombamento protege#

O ato de tombamento define o objeto da proteção, e isso faz toda a diferença. Pode ser a fachada, a volumetria, a implantação no terreno, elementos decorativos, o conjunto urbano ou o valor simbólico e paisagístico. No caso do Maracanã, a inscrição no livro paisagístico e etnográfico deu peso à imagem do estádio na cidade e ao seu papel na cultura popular, e não à preservação de cada elemento construtivo.

Pelo Decreto-Lei 25, os bens tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados, e reparos, pinturas ou restaurações dependem de autorização prévia. A lei também protege a vizinhança: construções no entorno não podem impedir ou reduzir a visibilidade do bem sem autorização do órgão responsável.

O que ainda pode mudar#

Tombamento não impede uso nem modernização. Ele exige que as mudanças sejam justificadas, analisadas e aprovadas. Em geral, podem ser autorizadas:

• atualização de instalações elétricas, hidráulicas e de combate a incêndio;
• adaptações de acessibilidade;
• troca de acabamentos e equipamentos internos que não tenham valor protegido;
• reforços estruturais necessários à segurança.

O Maracanã é um exemplo desse equilíbrio. As intervenções da reforma para a Copa de 2014 foram submetidas ao Iphan e aprovadas. A obra reconstruiu arquibancadas, trocou assentos e substituiu a antiga marquise por uma nova cobertura. A demolição da marquise gerou debate entre arquitetos e defensores do patrimônio, o que mostra que os limites da intervenção nem sempre são consensuais.

Como funciona a autorização de uma obra#

O caminho costuma seguir estas etapas:

• consulta prévia ao órgão de patrimônio, para entender restrições;
• elaboração de projeto com memorial justificando cada intervenção;
• análise técnica, que pode pedir ajustes;
• aprovação formal antes do início das obras;
• acompanhamento e fiscalização durante a execução.

Obras feitas sem autorização podem gerar multa, embargo e obrigação de desfazer o que foi alterado.

Dúvidas comuns#

Um imóvel tombado pode ser vendido? Pode. O tombamento não retira a propriedade nem impede a venda de um imóvel particular. O novo dono herda as mesmas obrigações de conservação e a necessidade de autorização para obras.

O Maracanã é tombado desde quando? O estádio foi inscrito pelo Iphan em dezembro de 2000 no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, o que lhe deu proteção federal.

Tombamento impede reforma? Não. Ele exige autorização prévia do órgão de patrimônio para intervenções que afetem o que foi protegido. Reformas de segurança, acessibilidade e instalações costumam ser aprovadas com projeto adequado.